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7 de Abril de 2020

Como calcular pensão alimentícia?

Jonathan Pereira, Advogado
Publicado por Jonathan Pereira
há 2 meses

Os alimentos, conhecidos, popularmente como pensão alimentícia, estão previstos no código civil a partir do art. 1.694, mas como é feito o cálculo dos alimentos?

A jurisprudência, a doutrina e a lei entendem que, para a soma do valor que deve ser pago ao alimentando, deverá ser observado três pontos importantes, quais sejam:

  1. Proporcionalidade que é entendida como a proporção do pagamento ao que o alimentando recebe ou possui e o que o alimentado necessita e está prevista no art. 1.703, também do código civil;
  2. A possibilidade, prevista no art. Décimo parágrafo do art. 1.694, também do código civil, que, nada mais, é a observação da possibilidade do pagamento dos alimentos pelo alimentando;
  3. A Necessidade, também prevista no artigo e parágrafo acima mencionado, é a necessidade do alimentante, que deverá, pormenorizadamente, demonstrada na petição inicial.

Observado estes três tópicos, o juízo, com a provocação das partes, deverá fixar o valor que entende correto.

Importante ressaltar que os alimentos podem, a qualquer tempo, serem redefinidos para aumentar sua quantia ou diminuir, devendo ser observado e demonstrado a mudança da condição financeira das partes.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, procure um advogado de confiança.

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